Foto: Ascom/ Detran-BA

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu acatar o pedido do Detran para flexibilizar a legislação para condutores e veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19.

A decisão foi publicada na quarta-feira (24), por meio da portaria n° 202, que suspende prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano, por tempo indeterminado. Desse modo, a portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020.

Foi prorrogado também o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021. A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021.