A obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos do município foi aprovada na Câmara Municipal, em segunda discussão, na sessão de ontem. Como previsto no Projeto de Lei, a proteção facial deverá ser utilizada enquanto durar o período de calamidade pública causado pela Covid-19. Em caso de descumprimento, o cidadão deverá arcar com uma multa de R$300,00. Se comprovada a reincidência, o valor da penalidade será multiplicado pelo número de vezes em que a infração for registrada.

A iniciativa do vereador Luiz da Feira recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção de Edvaldo Lima. Ele acredita que as pessoas não devem ser obrigadas a utilizar máscara facial por presumir que o seu uso já é feito por “uma questão de segurança”.

Os vereadores Lulinha e Emerson Minho acreditam que a medida deve ser adotada, principalmente, em razão da alta ocupação de leitos de UTI no município e pela possibilidade de esgotamento dos insumos e medicamentos necessários para a internação de pacientes acometidos pela Covid-19. Paulão do Caldeirão concorda com o Projeto e pede que o seu cumprimento seja fiscalizado para dar “validade” à Lei.

Vereador nós do Fram Notícias queremos parabenizar o sr pelo projeto explica um pouco mais como será feita a fiscalização assim que o prefeito sancionar o projeto boa noite. Gravação.