Por Redação – Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas regras para a tarifa social de energia elétrica que pode trazer gratuidade para milhares de famílias brasileiras. As mudanças devem entrar em vigor a partir do dia 5 de julho. A diretoria da Aneel aprovou a matéria por unanimidade em reunião pública. Todos os diretores seguiram o voto da relatora do processo, diretora substituta Ludimila da Silva.
As novas regras da tarifa social constam em medida provisória enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. A ideia do programa é ampliar o acesso das famílias à energia elétrica, reduzindo as desigualdades sociais. Entre as mudanças o governo vai alterar as regras do programa da tarifa social e estabelecer novos mecanismos de descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo (R$ 759) e um salário mínimo (R$ 1.518).
A nova tarifa social vai mudar a forma como as pessoas são beneficiadas com o desconto na conta de luz. A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80kWh por mês para: Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo R$ 759 per capita (por pessoa); Pessoas com deficiência, idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas); Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico; Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atendidas em sistemas isolados que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
