Redação Foto: Mattheus Miranda/bahia.ba

A empresa norte-americana Ocean 26, que negociou a venda de 600 respiradores com o Governo do Estado no início da pandemia do coronavírus, ressarciu os cofres públicos da Bahia, após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia. O dinheiro já está em caixa e poderá ser utilizado para realizar novos investimentos na área da saúde.

A compra foi formalizada em março de 2020 e a entrega dos equipamentos deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano. Como acontecia em todo o mundo, o governo baiano antecipou parte do valor do pagamento, cerca de U$ 8,4 milhões, mas os respiradores nunca foram entregues, fato que motivou a ação judicial contra a empresa perante a justiça americana.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas a serem adotadas de responsabilização. Por decisão da justiça dos Estados Unidos, está vedada a divulgação pública integral do acordo, gravado por cláusula de confidencialidade estabelecida pela lei americana, apenas excetuada pelas informações obrigatórias a prestar aos órgãos de controle, como o TCE.