Folha Do Estado Por Redação
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou, uma operação de fiscalização na agência da Neoenergia Coelba, localizada na rua Barão do Cotegipe. A fiscalização realizada por três advogados, e três fiscais de serviços públicos, ocorreu após o encerramento do prazo de 120 dias para adequação da concessionária, conforme previsto no Artigo 3º da referida legislação.
A unidade já havia sido formalmente notificada pelo Procon em 12 de fevereiro de 2026, por meio da Notificação nº 02/2026, assinada pelo superintendente Maurício Carvalho, que fixava o dia 11 de março como data limite para os ajustes nos serviços. De acordo com a legislação sancionada pelo prefeito José Ronaldo, o tempo de espera nas unidades da Coelba deve seguir critérios rígidos: o tempo padrão é de no máximo 15 minutos. Em dias de grande movimento, como vésperas de feriados e início ou final de mês, o prazo pode chegar a 30 minutos, desde que haja justificativa visível ao público.
Além disso, a empresa é obrigada a manter sistemas de controle de senhas com registro de data e horário de chegada para possibilitar a fiscalização, assegurando prioridade legal para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e com crianças de colo. O descumprimento das normas sujeita a empresa a sanções que variam de advertência a multas de R$5.000,00. O valor que dobra em caso de reincidência, e até a suspensão temporária das atividades da unidade infratora.
